Com atuação dedicada ao setor de Jogos e Apostas, nossa equipe alia conhecimento jurídico e visão estratégica para apoiar operadores, fornecedores e investidores. Orientamos em temas regulatórios e de compliance, garantindo segurança jurídica, inovação e sustentabilidade nas operações.

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Licenciamento e Regulação:

• Consultoria em todo o processo de credenciamento e licenciamento junto à SPA/MF;

• Elaboração de políticas internas exigidas pela legislação;

• Suporte em auditorias e fiscalizações de órgãos reguladores.

 

Contratos e Operações:

• Elaboração e revisão de contratos com fornecedores de tecnologia, meios de pagamento e parceiros comerciais;

• Estruturação de acordos de patrocínio e marketing;

• Due diligence em operações de M&A e investimentos no setor.

 

Compliance e Integridade:

• Programas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT);

• Políticas de integridade esportiva e monitoramento de manipulação de resultados;

• Proteção de dados e governança corporativa.

 

Tributação e Aspectos Financeiros:

• Orientação sobre a tributação aplicável às operações de apostas;

• Apoio na gestão de contribuições obrigatórias (FIES, FUNCAP e fundos setoriais);

• Consultoria em meios de pagamento e integração com o sistema financeiro.

 

Contencioso Administrativo e Judicial:

• Defesa em processos administrativos perante a SPA/MF e demais órgãos reguladores;

• Atuação em litígios consumeristas e contratuais relacionados às apostas;

• Acompanhamento de demandas envolvendo publicidade irregular e operadores não autorizados.