Sites vendem passagens sem direito a bagagens

Janeiro é mês de alta temporada, por conta do verão e das férias escolares, quando muitas pessoas planejam viagens. Como, em geral, as passagens aéreas ficam mais caras neste período, devido ao aumento da demanda, os consumidores recorrem a sites que comparam bilhetes de diferentes companhias, na tentativa de encontrar preços mais baixos. Entretanto, em certos portais, as informações sobre quais serviços estão embutidos no valor do bilhete não são claras.


Em alguns sites, as informações sobre a franquia de bagagem despachada (quantidade de malas permitidas) aparecem por meio de símbolos. Os portais exibem a imagem de uma mala ao lado do preço da passagem e, dependendo da cor do ícone, o despacho da mala está ou não incluído no valor.


Segundo João Quinelato, professor de Direito Civil do Ibmec/RJ, porém, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga os sites a fornecerem informações claras e adequadas sobre tudo o que está incluído no custo do bilhete:


— O Artigo 6º do CDC, no inciso III, garante que a informação sobre o produto deve ser precisa. No caso das passagens aéreas, deve ser informado de forma direta e clara o que está incluído naquele valor.


Entretanto, pontua o professor, o CDC não especifica a forma como a informação deve ser apresentada:


— O Código de Defesa do Consumidor não determina que as informações, no caso de bagagem despachada, sejam apresentadas por escrito. O portal pode utilizar ilustrações para tratar do assunto. Mas esta maneira de informar não pode deixar nenhuma dúvida para o comprador em relação ao que é oferecido ou não.


Por isso, é importante que o cliente esteja bastante atento às telas do site durante o processo de compra. Ele deve olhar com calma os símbolos e procurar os dados sobre o que está embutido no custo. Caso seja induzido ao erro pela falta de clareza nas informações, ele pode cobrar seus direitos:


— Neste caso, é mais aconselhável que procure meios extrajudiciais para exigir direitos. Entrar em contato com o Procon é uma boa alternativa.


Empresas são responsáveis solidariamente


Quem, entretanto, deve ser responsabilizado pelos problemas relacionados à compra da passagem aérea? De acordo com a legislação que rege as relações de consumo, tanto o site de vendas quanto a companhia aérea devem responder por possíveis irregularidades, por conta da chamada de responsabilidade solidária.


— Em caso de reclamação, o consumidor pode procurar o site que vendeu a passagem, mas a responsabilidade também é da companhia aérea — explicou Cristiane Cepeda, gerente de Relacionamento com o Consumidor da Proteste: — Caso haja a necessidade de acionamento judicial, tanto o portal que vendeu o bilhete quanto a companhia aérea vão responder pela ação. Isso é o que chamamos no Direito de responsabilidade solidária.

A solução de problemas relacionados ao transporte, seja do passageiro, seja da bagagem, fica a cargo exclusivamente da empresa aérea.


— A obrigação de transportar o passageiro e as bagagens é da companhia de aviação. O site é apenas o canal que faz a intermediação de compra da passagem. A responsabilidade pelas malas, no caso de extravio, é exclusivamente da empresa aérea — pontuou David Nigri, advogado especialista em Direito do Consumidor.


O que dizem os sites e os problemas comuns das companhias aéreas


DECOLAR.COM


No site Decolar.com, a informação sobre bagagens aparece ao lado do preço da passagem, em forma de ícones: verde (quando a bagagem e