Cidadão tem direito de ter controle sobre coleta de dados pessoais

26 de julho de 2015, 9h52


Por João Quinelato de Queiroz


A “sociedade da informação”, forma de organização social que recorre ao intensivo

uso da tecnologia para coleta, transmissão e armazenamento de informações, revela

a inadequação das tradicionais definições aos conceitos de “privacidade” e

“publicidade”, não sendo mais possível “considerar os problemas da privacidade

somente por meio de um pêndulo entre ‘recolhimento’ e ‘divulgação’”[1].

Nesse cenário, o cidadão assume papel de protagonismo no fornecimento de suas

informações, mas, por outro lado, de coadjuvante no seu uso. Foge ao seu controle

quais dados estão nas mãos de quem; como estão sendo recolhidos; qual nível de

controle ele detém sobre este armazenamento.


Neste contexto, explica Stefano Rodotá: “a contrapartida necessária para se obter um

bem ou um serviço não se limita mais à soma de dinheiro solicitada, mas é

necessariamente acompanhada por uma cessão de informações.”[2]

As operações de mineração de dados, também denominadas data mining, rastreiam

orientações sexuais, perfis de consumo e áreas de interesse dos usuários à completa

revelia desses, visando à construção de perfis (profiling) com base em seu

comportamento[3]. Assevera Konder que “técnicas de mineração de dados (data

mining) permitem, dentro do amplo manancial de informações já disponíveis da

rede – fornecidas pelos titulares devido aos mais variados motivos e nos mais

diversos contextos –, a seleção daquelas úteis e valiosas e sua reconstrução sob nova

formatação”[4].


Anderson Schreiber aponta que “a coleta de dados do usuário – por meio de cookies

e outras técnicas de transparência reduzida e legalidade duvidosa – tem permitido o

desenvolvimento de perfis automáticos que são utilizados pelos fornecedores para

direcionar o conteúdo da mensagem publicitária e da oferta de produtos na

internet”[5]. Com efeito, a liberdade na rede reflete-se em rumos temerários ao

direito de privacidade.


Direito à privacidade


1. Conceito e cláusula geral de tutela da privacidade